Termos de Uso
Última atualização: 10 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Vinicius Tur. Ao acessar e utilizar nosso website (https://viniciustur.info) e nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Sobre a Empresa
A Vinicius Tur é um nome fantasia de Vinicius Domingues Goncalves, empresa individual inscrita no CNPJ 59.180.241/0001-02, com sede na Rua Ofelia Chaves de Meireles, 780, Vila Jockei Clube, São Vicente/SP, CEP 11360-210.
Somos especializados em serviços de reservas e outros serviços de turismo (CNAE 79.90-2-00), devidamente registrados e regularizados perante os órgãos competentes.
3. Serviços Oferecidos
A Vinicius Tur oferece os seguintes serviços:
- Reservas de hospedagem (hotéis, pousadas, resorts)
- Planejamento de roteiros turísticos
- Turismo local e regional
- Assessoria completa em viagens
- Consultoria em turismo
- Outros serviços relacionados ao turismo
4. Uso do Website
4.1 Acesso Autorizado
O acesso ao nosso website é permitido para fins legítimos relacionados aos nossos serviços. Você não deve:
- Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Interferir no funcionamento normal do site
- Transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Coletar informações de outros usuários sem consentimento
4.2 Conteúdo do Usuário
Ao enviar informações através de nossos formulários ou meios de contato, você garante que:
- As informações são verdadeiras e precisas
- Possui direito de fornecer tais informações
- O conteúdo não infringe direitos de terceiros
- Não contém material ofensivo ou ilegal
5. Contratação de Serviços
5.1 Processo de Contratação
A contratação de nossos serviços segue o seguinte processo:
- Solicitação inicial através do formulário ou contato direto
- Elaboração de proposta personalizada
- Aceite da proposta pelo cliente
- Formalização do contrato específico
- Prestação do serviço conforme acordado
5.2 Condições Comerciais
Cada serviço possui condições específicas que serão detalhadas em contrato próprio, incluindo:
- Preços e formas de pagamento
- Prazos de execução
- Responsabilidades de cada parte
- Políticas de cancelamento
- Condições de reembolso
6. Preços e Pagamentos
Os preços dos serviços são definidos individualmente para cada projeto e podem variar conforme:
- Complexidade do serviço solicitado
- Período da viagem ou hospedagem
- Número de pessoas
- Destinos escolhidos
- Sazonalidade turística
Os preços são válidos por 15 dias a partir da data da proposta, salvo especificação em contrário.
7. Cancelamentos e Reembolsos
7.1 Cancelamento pelo Cliente
O cliente pode cancelar os serviços conforme as condições estabelecidas no contrato específico. Em geral:
- Cancelamentos com mais de 30 dias: reembolso de 80%
- Cancelamentos entre 15-30 dias: reembolso de 50%
- Cancelamentos com menos de 15 dias: sem reembolso
*Condições específicas podem se aplicar conforme o tipo de serviço.
7.2 Cancelamento pela Empresa
Reservamo-nos o direito de cancelar serviços em casos de:
- Força maior ou caso fortuito
- Impossibilidade de prestação do serviço
- Descumprimento das condições pelo cliente
Nestes casos, será oferecido reembolso integral ou reagendamento.
8. Responsabilidades
8.1 Nossa Responsabilidade
A Vinicius Tur se compromete a:
- Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
- Manter sigilo sobre informações dos clientes
- Cumprir prazos e condições acordadas
- Oferecer suporte durante a prestação do serviço
- Atuar com transparência e boa-fé
8.2 Limitações de Responsabilidade
Nossa responsabilidade está limitada aos serviços diretamente prestados. Não nos responsabilizamos por:
- Problemas causados por terceiros (hotéis, transportadoras, etc.)
- Eventos de força maior ou caso fortuito
- Documentação inadequada para viagem
- Problemas de saúde ou acidentes pessoais
- Prejuízos indiretos ou lucros cessantes
8.3 Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável por:
- Fornecer informações corretas e completas
- Cumprir prazos de pagamento acordados
- Portar documentação necessária para viagem
- Seguir orientações e recomendações fornecidas
- Comunicar problemas ou necessidades especiais
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código, é de propriedade da Vinicius Tur ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
Ao utilizar nossos serviços, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Comunicações
As comunicações oficiais serão realizadas através de:
- E-mail: contato@viniciustur.info
- Telefone: (13) 99123-4567
- Endereço físico para correspondências
É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados.
12. Resolução de Conflitos
Eventuais conflitos serão preferencialmente resolvidos através de negociação direta. Não sendo possível, as partes poderão recorrer:
- Aos órgãos de defesa do consumidor
- À mediação ou arbitragem
- Ao Poder Judiciário competente
13. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
- Código Civil Brasileiro
14. Foro Competente
Fica eleito o foro da comarca de São Vicente/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.
15. Disposições Gerais
15.1 Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do website.
15.2 Vigência
Estes termos permanecem em vigor enquanto você utilizar nossos serviços.
15.3 Separabilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuarão válidas e em vigor.
15.4 Acordo Integral
Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
16. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:
Vinicius Domingues Goncalves
CNPJ: 59.180.241/0001-02
Endereço: Rua Ofelia Chaves de Meireles, 780, Vila Jockei Clube, São Vicente/SP, CEP 11360-210
E-mail: contato@viniciustur.info
Telefone: (13) 99123-4567
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta: 8h às 18h | Sábado: 8h às 12h
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.